Por Alex Blau Blau
Ministros vão decidir se permanece válida a proibição da exploração de atividades como jogo do bicho, bingo e máquinas caça níqueis
O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quinta-feira o julgamento que definirá se permanece válida a criminalização da exploração de jogos de azar no país. A Corte analisa um recurso que questiona a constitucionalidade da Lei de Contravenções Penais, responsável por proibir atividades como jogo do bicho, bingo e máquinas caça níqueis.
O julgamento teve início na quarta-feira, quando o relator do processo, ministro Luiz Fux, apresentou parte de seu voto e sinalizou posicionamento favorável à manutenção da legislação vigente. A análise foi interrompida e será retomada com a continuidade do voto do relator e, posteriormente, com a manifestação dos demais ministros.
A ação foi apresentada após decisões da Justiça do Rio Grande do Sul deixarem de aplicar a contravenção penal em casos envolvendo exploração de jogos de azar. O entendimento adotado por aqueles julgados considerou que a proibição poderia ser incompatível com princípios constitucionais relacionados à livre iniciativa e às liberdades individuais.
Durante a sessão, Luiz Fux destacou que o julgamento não trata da conduta do apostador, mas da exploração comercial dessas atividades. Segundo o ministro, os impactos da prática vão além das apostas, alcançando questões ligadas à segurança pública, à atuação de organizações criminosas e aos efeitos sobre a saúde da população.
O relator também chamou atenção para a expansão das apostas no país, incluindo as plataformas eletrônicas, afirmando que o crescimento desse mercado representa um desafio que também deverá ser enfrentado pelo Judiciário.
Representando o Ministério Público, o procurador geral da República, Paulo Gonet, defendeu a manutenção da criminalização da exploração dos jogos de azar. Segundo ele, a legislação busca proteger não apenas o patrimônio dos apostadores, mas também a saúde pública, as famílias e a própria economia diante dos riscos associados ao vício em jogos.
Além do voto de Luiz Fux, outros nove ministros ainda deverão se manifestar sobre o tema. A decisão que vier a ser adotada pelo Supremo Tribunal Federal terá repercussão nacional e servirá de orientação obrigatória para as demais instâncias do Judiciário. Atualmente, cerca de 2,7 mil processos semelhantes aguardam a definição da Corte.
