Da redação
O Ministério Público do Rio de Janeiro solicitou a execução da sentença que suspende por oito anos os direitos políticos do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos), candidato ao governo estadual. Após determinação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, foi certificado o trânsito em julgado da condenação por improbidade administrativa envolvendo desvio de recursos da saúde.
Conforme o Ministério Público, se concretizada, a execução pode inviabilizar a candidatura de Garotinho. Em nota, a defesa do ex-governador afirma que “a condenação está prescrita desde o mês de junho, razão pela qual considera que a execução pretendida não encontra amparo jurídico”. A defesa também declarou que a situação jurídica será demonstrada nos autos e que tomará todas as medidas necessárias, ressaltando que questões sobre elegibilidade caberão à Justiça Eleitoral.
A decisão judicial levou o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro a barrar, em 2024, o registro da candidatura de Garotinho à Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Na época, o ministro Luiz Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar para suspender os efeitos da sentença.
De acordo com a Promotoria, a condenação está relacionada a um esquema envolvendo o desvio de R$ 234,4 milhões da Secretaria de Saúde para organizações não governamentais que teriam financiado a pré-candidatura de Garotinho à Presidência da República em 2006, então filiado ao PMDB. Pesquisa divulgada pela Quaest indica Eduardo Paes (PSD) à frente na disputa eleitoral, com 38% das intenções de voto, enquanto Garotinho e Douglas Ruas (PL) aparecem empatados com 10% cada.
