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Programa de Lula propõe fim da escala 6×1 e manutenção do arcabouço fiscal


Da redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, apresentou à Justiça Eleitoral um programa de governo que prioriza a continuidade de diretrizes de seu terceiro mandato e propõe novas ações para um eventual quarto governo. O documento valoriza a defesa da soberania nacional como princípio central, abordando temas como política externa, indústria, tecnologia, energia, meio ambiente, saúde e relações comerciais, especialmente no contexto de tensões com os Estados Unidos e tarifas impostas durante o governo Donald Trump.

Segundo o programa, o Brasil deve preservar autonomia para tomar decisões políticas e econômicas, sem “subordinação a outros países”, manifestando “firme oposição” a tentativas de reduzir o país a uma posição dependente. O texto rejeita “servilismo” e “alinhamentos automáticos e ideologias fracassadas”, ressaltando que “soberania não é palavra de ocasião: é princípio permanente e inegociável”. Também defende a democracia brasileira frente à notícia de envio de funcionários do Departamento de Estado dos EUA a Brasília para atuar sobre o sistema eleitoral brasileiro e aborda a necessidade de reforma política e eleitoral.

Na área econômica, o programa destaca a preservação do novo arcabouço fiscal com o controle dos gastos públicos e manutenção de políticas sociais, além da busca por redução sustentável dos juros, atualmente em 14% ao ano. A plataforma propõe estímulo a investimentos em infraestrutura, inovação e setores estratégicos, valorização do salário mínimo, proteção social, reforma tributária e combate a privilégios. Em relação ao Orçamento, critica o atual sistema de emendas parlamentares, prometendo debater mudanças com participação social.

Para segurança pública, o texto prevê coordenação entre União, estados e municípios, fortalecimento da inteligência policial, controle de armas, combate ao crime organizado e criação do Ministério da Segurança Pública, condicionado à aprovação da PEC da Segurança Pública. O programa também propõe reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais, criar uma infraestrutura digital soberana e implementar regras para combater desinformação nas plataformas digitais, além de priorizar investimentos em inteligência artificial, biotecnologia, fármacos avançados e fontes renováveis.