Da redação
A lei 15.371, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), amplia gradualmente a licença-paternidade, que atualmente é de cinco dias, até chegar a vinte dias em 2029. Os dias adicionais serão pagos inicialmente pelos empregadores, com posterior ressarcimento pela Previdência Social, conforme regulamentação ainda pendente.
Segundo Silvia Lira, advogada e sócia da área trabalhista do escritório b/luz, o aumento na licença representa desafio financeiro para as empresas, principalmente a partir de 2029, quando terão de arcar com 15 dias extras antes do ressarcimento. Lira afirma que a última etapa da ampliação poderá ser adiada caso não sejam cumpridas normas da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Darwin Grein, CEO da consultoria Juntxs e especialista em desenvolvimento humano e organizacional, avalia que a medida reflete tendência global de valorização do bem-estar dos trabalhadores e retenção de talentos. “É um ativo potencialmente valioso para promoção do bem-estar da força de trabalho”, diz Grein, reforçando que a ampliação representa mudança estrutural no papel dos homens no cuidado familiar.
Profissionais autônomos que contribuem à Previdência passarão a ter direito ao salário-paternidade pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com previsão de que os sistemas estejam adequados a partir de janeiro de 2027. A pesquisa da SHRM Executive Network indica aumento na licença parental remunerada em empresas dos Estados Unidos, passando de 31% para 34%.
