Da redação
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado tem reunião prevista com nove itens na pauta, incluindo o Projeto de Lei 1.365/2022, que propõe elevar o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662 para jornada de vinte horas semanais. O colegiado também deve analisar o Projeto de Lei 3.079/2024, que institui o Programa de Medicamentos do Trabalhador e possibilita coparticipação das empresas no custeio de remédios para empregados e dependentes.
O Projeto de Lei 1.365/2022 foi apresentado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela Comissão de Assuntos Sociais. Senadores como Jaques Wagner (PT-BA) apresentaram recurso para que a proposta fosse votada pelo Plenário do Senado antes de eventual tramitação na Câmara dos Deputados. Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, protocolou quatro emendas de Plenário, com relatoria de Nelsinho Trad (PSD-MS).
O senador Weverton (PDT-MA) é o autor do Projeto de Lei 3.079/2024, que prevê dedução em dobro das despesas comprovadas para apuração do imposto de renda em empresas que participarem do custeio de medicamentos. O senador Nelsinho Trad apresentou parecer favorável à matéria e sugeriu a destinação de 3% da arrecadação com loterias para financiamento do programa.
Também constam na pauta o Projeto de Lei Complementar 51/2021, do senador Jaques Wagner, que cria o Simples Municipal, proposta com parecer favorável do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), além do Projeto de Lei 1.859/2022, que trata da proibição de pulverização aérea de agrotóxicos em áreas de seca, e iniciativas relacionadas a crédito externo, estabilidade de gestantes, indenização para vítimas de violência sexual na infância e sistema de alerta para desaparecidos.
