Da redação
O conselheiro Ulisses Rabaneda, do Conselho Nacional de Justiça, entregou seu passaporte à Polícia Federal após determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. Dino autorizou buscas no escritório de Rabaneda, em Cuiabá, no âmbito da Operação Heritage, que investiga desvio de R$ 308 milhões em contrato entre a empresa Oi e o governo de Mato Grosso.
Segundo a Polícia Federal, além de Rabaneda, também entregaram seus passaportes o ex-governador e pré-candidato ao Senado Mauro Mendes (União Brasil), o deputado federal Fábio Garcia (União Brasil) e o desembargador Ricardo Gomes de Almeida, do Tribunal de Justiça do Estado. Eles negam envolvimento ilícito. Rabaneda afirmou que sua relação com os fatos apurados “decorre exclusivamente da sua atuação como advogado, em período anterior ao ingresso no CNJ”, e que os “honorários recebidos decorrem de regular contrato escrito e devidamente declarados”.
A investigação aponta que a suspeita de desvio começou em disputa tributária iniciada em 2009, quando o Estado de Mato Grosso cobrou da então Brasil Telecom, atual Oi, cerca de R$ 71 milhões. Após decisão do Supremo que considerou inconstitucional a norma da cobrança, a empresa buscou restituição. Em outubro de 2023, a Oi cedeu os direitos creditórios ao escritório Ricardo Almeida Advogados Associados, que passou a representá-la nas negociações.
De acordo com a Polícia Federal, Ulisses Rabaneda, antes de assumir sua vaga no Conselho Nacional de Justiça, participou das etapas da negociação e assinou documentos relativos à cessão do crédito e ao acordo apresentado à Procuradoria-Geral do Estado. Investigadores afirmam que a operação financeira teria permitido que os valores chegassem a fundos administrados por familiares de Mauro Mendes e Fábio Garcia, sendo que diversos advogados, incluindo Rabaneda, receberam honorários no decorrer do processo.
