Da redação
A Justiça do Rio de Janeiro determinou o cumprimento da sentença que suspende os direitos políticos de Anthony Garotinho por oito anos e determinou que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e o Tribunal Superior Eleitoral recebam comunicação sobre o trânsito em julgado da condenação. A medida pode impactar uma eventual candidatura de Garotinho ao governo estadual pelo Republicanos.
Garotinho é acusado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de participar de um esquema que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde entre 2005 e 2006, período no qual atuava como secretário de Estado de Governo, na gestão de Rosinha Garotinho. Conforme a decisão, o caso será analisado pela Justiça Eleitoral. Segundo o Ministério Público, todos os recursos do réu aos tribunais superiores foram esgotados, e não há decisão suspendendo a condenação.
O juízo homologou os cálculos atualizados da sentença: o ressarcimento ao patrimônio público passou de R$ 234,4 milhões para cerca de R$ 2,55 bilhões; a multa civil foi ajustada para aproximadamente R$ 778 mil e a indenização por danos morais coletivos chegou a cerca de R$ 11,9 milhões. A decisão determina prazo de 15 dias para que o Estado se manifeste sobre a liquidação e execução da sentença, bem como prazo igual para Garotinho realizar o pagamento dos valores.
O ex-governador também está proibido de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos a partir do trânsito em julgado, conforme despacho que será comunicado a órgãos estaduais e federais. A defesa de Garotinho, representada por Admar Gonzaga, contesta a suspensão, afirmando que o período de inelegibilidade já teria terminado e que Garotinho está em pleno gozo dos direitos políticos. O advogado argumenta que a questão será avaliada pela Justiça Eleitoral e calcula que a inelegibilidade decorrente do caso teria se encerrado em 31 de julho de 2026.
