Da redação
A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (12) a Comissão Especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição que prevê a redução da maioridade penal de dezoito para dezesseis anos. Mendonça Filho (União-PE) foi escolhido relator e Aluísio Mendes (Republicanos-MA) assume a presidência do colegiado.
Durante a sessão de instalação, a mesa que comandará os trabalhos foi eleita por chapa única, aprovada por 19 votos. Também foram escolhidos Guilherme Derrite (PL-SP) como primeiro vice-presidente, Benes Leocádio (União-RN) como segundo vice-presidente e Sargento Fahur (PL-PR) como terceiro vice-presidente.
Com a comissão em funcionamento, o grupo terá de dez a quarenta sessões do plenário da Câmara para votar um relatório sobre a proposta. Segundo o regimento, se aprovada pelo colegiado, a PEC segue para apreciação dos plenários da Câmara e do Senado, onde passará por duas votações e dependerá do apoio de três quintos dos parlamentares.
A PEC 32 de 2015 já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em junho. Defensores argumentam que o Estatuto da Criança e do Adolescente é brando em relação a infrações cometidas por menores, enquanto entidades sociais criticam a proposta, alegando que a medida amplia o encarceramento sem efetiva contribuição para a segurança pública.
