Da redação
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 21/2026, que voltará ao plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal para segundo turno, prevê a destinação de pelo menos 1% da Receita Corrente Líquida do DF para a Defensoria Pública, com aumento gradativo até 2%. A presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, Fernanda Fernandes, manifestou apoio público à proposta, conforme artigo publicado na Folha de S.Paulo, destacando a medida como central para discutir o acesso à Justiça e a proteção da população vulnerável.
Segundo Fernandes, iniciativas dessa natureza fortalecem a estrutura das Defensorias e podem permitir a ampliação de equipe, investimentos em tecnologia e o aumento da presença nos territórios onde a demanda por assistência jurídica gratuita é mais elevada. No artigo, intitulado “Democracia se fortalece quando ninguém fica sem defesa”, a presidente da Anadep também relacionou o acesso à Justiça ao exercício da cidadania.
O texto aponta ainda para o acordo entre Tribunal Superior Eleitoral, Anadep e Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais, que garante assistência jurídica integral e gratuita a eleitores e candidatos sem condições de custear defesa particular. Fernandes menciona desafios como fraudes à cota de gênero, violência política, assédio eleitoral no ambiente de trabalho e obstáculos enfrentados por idosos, pessoas com deficiência e outros grupos vulneráveis.
No Distrito Federal, o defensor público-geral Reinaldo Rossano relaciona a ampliação do atendimento à autonomia financeira institucional. “A realização desse sonho passa necessariamente pela implementação da autonomia financeira da DPDF”, afirmou. De acordo com a Defensoria Pública, a proposta poderá reforçar o atendimento em áreas como saúde, moradia, violência doméstica, infância, juventude e direitos do consumidor, acompanhando o crescimento da demanda por seus serviços.
