Da redação
O Discord afirmou à Agência Nacional de Proteção de Dados que não consegue cumprir, em três dias úteis, a determinação que suspendeu transmissões ao vivo e outros recursos de vídeo na plataforma no Brasil. Em pedido de reconsideração protocolado na sexta-feira (14), a empresa pede a revogação da decisão, questiona a competência do órgão para impor a suspensão e solicita que os efeitos sejam suspensos até análise de informações e realização de reunião técnica.
Segundo o Discord, a agência havia solicitado informações em 7 de agosto e, em reunião quatro dias depois, fixou 14 de agosto como prazo para resposta, além de pedir reunião técnica. A empresa critica que a ordem de suspensão foi dada antes da manifestação e da realização desse encontro. Alega que cumprir a medida em três dias úteis é inviável, pois envolve não só a suspensão dos recursos no Brasil, mas também a adoção de mecanismos para dificultar que usuários driblem o bloqueio por códigos de convite, redirecionamentos e integrações.
A plataforma argumenta que a Agência Nacional de Proteção de Dados não define de que maneira identificar usuários localizados no Brasil, lembrando que não coleta geolocalização precisa. Por isso, solicita um cronograma de implementação de ao menos 15 dias úteis a partir da definição clara do escopo da medida. O Discord também pede que a agência esclareça formalmente quais funcionalidades estão incluídas, como chamadas de vídeo e transmissões via canais de voz, e estabeleça critérios objetivos sobre eventual reativação dos recursos.
A empresa sustenta que a suspensão indefinida de funcionalidades equivale a uma sanção cujo poder caberia à Justiça segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, e questiona a base regulatória adotada pela agência. O Discord afirma que já havia iniciado a implementação de criptografia ponta a ponta em 2024, antes da promulgação do ECA Digital, e manifestou disponibilidade para reunião técnica entre representantes sediados nos Estados Unidos e a agência a partir da semana de 18 de agosto.
