Da redação
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional realiza audiência pública para discutir o quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, conforme pedido da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP). O debate ocorre no plenário 2 e está previsto para começar às 10h30.
Segundo Luciene Cavalcante, o tribunal possui 488 cargos vagos e 636 servidores em vias de aposentadoria compulsória. De acordo com a deputada, “os números do adoecimento institucional são eloquentes”, com o registro de 58.880 dias de licenças médicas em 2023, afetando 44% dos servidores.
Cavalcante afirma que o subfinanciamento tem impacto direto na saúde dos trabalhadores. “O subfinanciamento sistemático do quadro de pessoal converte-se em sobrecarga crônica, e a sobrecarga crônica converte-se em adoecimento”, explica. No mesmo período, cada servidor do tribunal foi responsável por uma produtividade média de 515,76 processos, índice considerado elevado no país.
A Comissão de Finanças analisa o Projeto de Lei 8307/14, que prevê a criação de cargos efetivos no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Segundo a análise, a execução do projeto depende de inclusão de dotação específica na Lei Orçamentária Anual de 2027.
