Da redação
A Defensoria Pública de São Paulo ingressou com ação civil pública na Vara da Fazenda Pública para suspender a construção de quatro incineradores de lixo na capital, previstos para as regiões de Perus e São Mateus. O processo tem como alvos a Prefeitura, a agência reguladora SP Regula e as concessionárias Ecourbis e Loga, sob alegação de suposta “violação ao princípio da licitação obrigatória”.
Conforme a Defensoria, a renovação do contrato com Ecourbis e Loga em 2024 incluiu cláusulas que autorizam a instalação dos incineradores com dispensa de licitação, em contrato de R$ 7,48 bilhões. Para o órgão, alterações na renovação configuram um novo contrato, prática que considera vedada pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.
A Prefeitura e a SP Regula afirmam, em nota, que a prorrogação contratual atendeu “a todos os requisitos legais, de transparência e economicidade”, e que a Procuradoria Geral do Município vai analisar as questões apresentadas. A Ecourbis ressalta que cumpriu a legislação e segue o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Já a Loga afirma que não foi citada na ação até o momento.
A ação foi motivada por representação de organizações como Instituto Pólis, Observatório do Clima, Aliança Resíduo Zero, Observatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos e Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis. Segundo dados da Prefeitura, São Paulo produz de 18 mil a 20 mil toneladas de lixo por dia, sendo cerca de 10 mil toneladas de resíduos domiciliares diariamente.
