Da redação
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou atualização das regras da Operação Lei Seca no país. Entre as mudanças está a adoção de novo aparelho para teste do bafômetro, capaz de diferenciar álcool residual na boca oriundo de alimentos, medicamentos ou produtos com álcool em sua composição.
A resolução também prevê o uso de equipamento para comprovar se motoristas estão sob influência de drogas ou outras substâncias psicoativas, conforme regra já prevista no Código de Trânsito Brasileiro. Segundo Adrualdo Catão, secretário nacional de Trânsito, a atualização era necessária para alinhar a regulamentação à legislação vigente.
De acordo com o Contran, a medida traz maior precisão aos procedimentos da Lei Seca, evita dúvidas na aplicação das normas e fornece instrumentos mais adequados para fiscalização por parte dos órgãos de trânsito e de segurança pública. O órgão afirmou que a mudança contribui para uniformizar procedimentos nacionais e estabelece base regulatória adequada às tecnologias disponíveis.
A definição dos requisitos técnicos dos equipamentos, substâncias detectáveis e parâmetros de medição ficará sob responsabilidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A nova regulamentação vai substituir as normas anteriores, em vigor desde 2013, e entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União.
