Da redação
A Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo (Enel SP), concessionária responsável pela distribuição de energia na capital paulista e região metropolitana, entregou as alegações finais no processo em que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recomenda a caducidade do contrato de concessão. O processo foi instaurado por não regularizar, de forma definitiva, falhas relacionadas ao restabelecimento do fornecimento de energia elétrica após interrupções entre 2023 e 2025, conforme o órgão regulador.
De acordo com a Aneel, a Enel SP apresentou desempenho insatisfatório e inferior ao de outras distribuidoras durante eventos climáticos extremos nesse período. Dados do órgão apontam que milhões de consumidores foram afetados em 24 municípios da região metropolitana de São Paulo por interrupções prolongadas de energia, situação que motivou a abertura do processo.
Nas alegações finais protocoladas nesta quarta-feira (19), a Enel argumenta que outras empresas também falharam no restabelecimento do serviço após eventos climáticos entre 2023 e 2025, mas não sofreram processos de caducidade. A concessionária também alega ter melhorado em 90% o indicador de interrupções superiores a 24 horas, atualizado até junho de 2026, além de aumentar em 73% os investimentos e em 31% o efetivo de pessoal, mão de obra e serviços alocados à distribuição.
A empresa sustenta que houve cerceamento de defesa no processo, pois, segundo a Enel, a Aneel abriu a etapa de alegações finais antes de julgar recurso referente a pedido de perícia técnica independente. Após o recebimento das manifestações da Enel, caberá à diretoria da Aneel deliberar sobre a recomendação de extinção da concessão, sendo a decisão final de responsabilidade do Ministério de Minas e Energia.
