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Governo Lula afirma que dispensa de exigências não reduz risco em empréstimo ao BRB


Da redação

O Ministério da Fazenda afirmou que o risco na operação de empréstimo para socorrer o Banco de Brasília (BRB) ainda não foi afastado, apesar da dispensa de certas exigências de responsabilidade fiscal na transação. Segundo a pasta, a ausência de formalização do financiamento decorre de “questões negociais, técnicas e de governança interna dos agentes econômicos envolvidos”.

De acordo com comunicado do Ministério, não procede atribuir ao governo federal a responsabilidade pela não conclusão do empréstimo, uma vez que a decisão depende de critérios comerciais e de crédito de instituições financeiras independentes. A declaração rebate críticas feitas pela gestão do Distrito Federal, que alegou inércia do governo federal nas negociações.

Em maio, um acordo celebrado entre o governo do Distrito Federal e a União no Supremo Tribunal Federal autorizou a contratação de operação de crédito para o BRB, em valor equivalente a até 16% da Receita Corrente Líquida do Distrito Federal. O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) disse não ser parte do acordo e declarou não ter recebido documentação sobre as finanças do banco.

As discussões sobre a operação começaram antes do caso chegar ao Supremo pela administração de Celina Leão (PP). Relatórios financeiros do BRB estão represados há mais de um ano, desde o escândalo do Banco Master. Bancos privados pedem que Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal ofereçam contragarantias, o que foi rejeitado pelas partes envolvidas.