Da redação
A juíza federal Jeannette Vargas, dos Estados Unidos, anulou a decisão do governo Donald Trump que suspendeu o processamento e a emissão de vistos de imigração para cidadãos de 75 países, incluindo Brasil, Rússia e Irã. A decisão foi proferida no Tribunal Distrital do Sul de Nova York, em ação movida por entidades e solicitantes de vistos afetados.
Segundo o Departamento de Estado, o congelamento dos vistos era justificado pelo suposto “alto risco” de que imigrantes dessas nacionalidades recorressem a programas de assistência social e representassem impacto negativo para as finanças públicas. A orientação, transmitida em comunicado e assinada pelo secretário de Estado, Marco Rubio, determinava que funcionários consulares recusassem solicitações com base apenas na nacionalidade.
Na sentença, Vargas afirmou que a política “é contrária à lei” e foi editada além da “autoridade legal” do secretário. A juíza declarou que o ato “proíbe categoricamente a emissão de vistos de imigração com base na nacionalidade do requerente” e ordena a recusa de candidatos considerados elegíveis.
A decisão da magistrada também revoga recusas de visto fundamentadas unicamente nessa orientação e determina o reenvio dos casos para nova análise, desta vez sem o critério de nacionalidade. O governo ainda pode recorrer da decisão.
