Da redação
O deputado Pepa (PP), líder do Governo na Câmara Legislativa do Distrito Federal e presidente da Comissão de Agricultura, afirmou que a Lei nº 7.923, que institui a Política Distrital de Acolhimento Humanizado e Atenção Integral à População em Situação de Rua, é necessária. A declaração foi feita durante entrevista ao CB.Poder, quando destacou a importância do acolhimento para pessoas em situação de rua acometidas pelo alcoolismo no Distrito Federal.
Segundo o texto da lei, sancionada em julho e regulamentada nesta segunda-feira (24/8), o acolhimento e o atendimento psicológico ou de saúde mental seguem sendo oferecidos a partir da adesão voluntária. Entretanto, em casos de risco iminente para o paciente ou terceiros, está autorizada a internação humanizada involuntária, classificada como medida de “última instância”. Nesta semana, duas pessoas foram internadas compulsoriamente no Distrito Federal, conforme informações oficiais.
Pepa avaliou que a governadora Celina Leão (PP) teve êxito ao propor o projeto de acolhimento e apontou múltiplos fatores como causas da situação de rua, incluindo questões de saúde mental e problemas familiares. “Não vi nenhum governo criar um projeto com esse tema do acolhimento, algo que precisamos ter”, disse o deputado.
O parlamentar pontuou que o acolhimento está ligado tanto à segurança pública quanto a aspectos de humanidade. Pepa reconheceu que o projeto precisa de ajustes, mas ressaltou a necessidade do Estado agir. “Precisamos ter carinho com essas pessoas. Muitas vezes, apenas o acolhimento basta”, afirmou.
