Da redação
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) multou o TikTok em R$ 153,7 milhões por falhas na proteção de dados de crianças e adolescentes e determinou a adoção de novas medidas para ampliar a segurança dos menores na plataforma. Segundo a ANPD, cerca de 8 milhões de crianças brasileiras tiveram dados tratados de forma irregular, principalmente devido à baixa efetividade na verificação de idade.
O relatório técnico da agência apontou irregularidades tanto no “feed sem cadastro” quanto no “feed com cadastro” do TikTok, expondo usuários menores de idade a riscos. Entre as exigências, o aplicativo deverá aplicar automaticamente configurações de privacidade mais restritivas para contas de usuários menores de 16 anos e reforçar os sistemas de controle parental, além de filtrar conteúdos inadequados.
O TikTok terá 60 dias úteis para eliminar dados pessoais de adolescentes de 13 a 18 anos não assistidos legalmente na plataforma e comunicar a obrigação a terceiros que tenham recebido esses dados. Após esse prazo, a ByteDance, controladora do aplicativo, deverá comprovar a exclusão das informações em até cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 137.081,49 caso haja descumprimento. A empresa poderá recorrer em até dez dias úteis e obter desconto se renunciar ao recurso e pagar a multa em 20 dias úteis.
A ANPD monitora 22 redes sociais e aplicativos quanto à proteção de crianças e adolescentes e combate à disseminação de conteúdo pornográfico. A fiscalização é baseada na Lei Geral de Proteção de Dados, no Estatuto da Criança e do Adolescente Digital e em decretos recentes. O Discord também é alvo de medidas após transmitir o suicídio de uma adolescente.
