Da redação
A Agência Nacional de Proteção de Dados multou a ByteDance, controladora do TikTok, em R$ 153,7 milhões por irregularidades no tratamento de dados de crianças e adolescentes no Brasil. Segundo a agência, a sanção foi motivada pela coleta indevida de informações de menores de 13 anos e pelo descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados.
De acordo com a ANPD, a plataforma removeu 7,75 milhões de contas de crianças entre outubro de 2022 e setembro de 2023, o que representa cerca de 20% da população infantil do país. O órgão identificou falhas nos mecanismos de verificação de idade, ausência de medidas preventivas e autorização inadequada dos responsáveis. Também foram encontrados problemas na experiência sem cadastro, na qual usuários acessavam o feed principal e tinham dados coletados mesmo sem registro.
A ByteDance afirmou que avalia medidas cabíveis e tem prazo legal para recorrer ao Conselho Diretor da agência. Em nota, defendeu que as irregularidades apontadas referem-se a período anterior à implementação do plano de conformidade aprovado pela autoridade, afirmando já ter integrado novas medidas de proteção à plataforma. Segundo a decisão, a empresa deverá eliminar todos os dados coletados de forma irregular e regularizar a representação legal dos adolescentes cadastrados em até 60 dias úteis.
No total, a ANPD considerou cinco infrações cometidas pela ByteDance no Brasil, atingindo o limite de 2% do faturamento por infração, conforme determina a legislação de proteção de dados. Entre as determinações, o TikTok terá de restringir funcionalidades para menores, limitar o tempo máximo de uso sem cadastro e suspender anúncios para esse público, além de adotar configurações de privacidade mais rigorosas para menores de 16 anos.
