Da redação
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou a continuidade por 90 dias do contrato entre o Tribunal de Justiça da Bahia e o Banco de Brasília na gestão dos depósitos judiciais, conforme pleito do governo do Distrito Federal. A decisão tem caráter cautelar e ainda depende de confirmação pela 2ª Turma do STF.
Na semana anterior, o Tribunal de Justiça da Bahia anunciou o término do contrato com o Banco de Brasília após o prazo de cinco anos, encerrado em 26 de agosto. A partir de então, depósitos passaram a ser recebidos pela Caixa Econômica Federal, mediante contrato emergencial. O estoque dos depósitos permanece com o Banco de Brasília durante fase de transição, sem cronograma definido.
Na reclamação apresentada ao Supremo, o governo do Distrito Federal alegou que o contrato anterior permitia prorrogação de até 12 meses e que o encerramento fará com que o Banco de Brasília deixe de receber aproximadamente R$ 394 milhões mensais em novos depósitos, embora o banco siga obrigado a processar retiradas, operação que custa cerca de R$ 395 milhões.
Fux afirmou que a medida do Judiciário baiano aumenta o risco de liquidação do banco, que já enfrenta crise devido a operações com o Banco Master. Destacou ainda que a decisão pode prejudicar solução pactuada no Supremo para empréstimo de R$ 6,6 bilhões ao governo do Distrito Federal, a ser garantido pelo Fundo Garantidor de Crédito e com contragarantia de receitas estaduais, que ainda enfrenta resistência dos bancos e ressalvas do fundo.
