Da redação
O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou o acesso ao crédito do Plano Brasil Soberano para empresas da cadeia de fertilizantes e reduziu para 3% ao ano o encargo financeiro de financiamentos destinados a projetos com minerais críticos e estratégicos, segundo resolução aprovada em reunião extraordinária. O colegiado também prorrogou em 12 meses o prazo para protocolar pedidos de financiamento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), permitindo requerimentos até 31 de dezembro de 2027.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e o Ministério da Fazenda, somente empresas definidas conjuntamente pelas duas pastas podem acessar o programa, conforme regulamentação prevista em portarias interministeriais. Segundo o governo, as medidas buscam apoiar setores impactados pelo aumento das tarifas dos Estados Unidos e pela instabilidade do comércio internacional, preservando atividade econômica, emprego e renda.
Empresas que fabricam adubos e fertilizantes, produzem intermediários ou extraem minerais utilizados na fabricação desses produtos passarão a acessar linhas de capital de giro pelo programa. Antes da mudança, a linha de crédito estava restrita à compra de bens de capital e investimentos, e a ampliação pretende atender à dinâmica do setor, que frequentemente arca com insumos importados antes de receber pelas vendas.
No caso das empresas industriais e tecnológicas da cadeia de minerais críticos e estratégicos, o encargo financeiro caiu de 8% ao ano em determinadas operações de bens de capital e de 6,5% ao ano em determinadas operações de investimento para 3% ao ano, com o objetivo de incentivar etapas como beneficiamento, refino e transformação desses minerais no Brasil. O Conselho Monetário Nacional é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e composto também pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
