Da redação
Uma audiência de conciliação foi marcada entre representantes do Discord, da Justiça Federal do Distrito Federal, do Ministério Público, da União e da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), prevista para as 14h30 na 14.ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. O encontro ocorre no âmbito de ação civil pública movida pela Advocacia Geral da União contra o Discord, acusado de descumprir normas do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Marco Civil da Internet.
Segundo despacho do juiz responsável, o objetivo é esclarecer a situação atual do caso, incluindo a extensão e vigência das medidas preventivas já adotadas pela ANPD, que podem influenciar a avaliação sobre a necessidade e urgência das providências solicitadas. Na audiência, as partes devem tratar de estratégias para ampliar a proteção de crianças e adolescentes na plataforma, bem como responder a pedidos de esclarecimento adicionais feitos pela Justiça Federal.
De acordo com a ação civil pública, a AGU pede que a Justiça obrigue o Discord a implementar instrumentos de supervisão e controle parental, mecanismos aprimorados de verificação de idade dos usuários e medidas mais efetivas de detecção e remoção de conteúdos considerados nocivos, além de comunicação tempestiva às autoridades. Em caso de descumprimento, a AGU solicita aplicação de multa diária de R$ 500 mil.
Um relatório elaborado pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, identificou supostas falhas, como ausência de mecanismos para prevenir automutilação e suicídio, falhas na aferição de idade, falta de configurações protetivas padrão e carência de processos eficazes de notificação, remoção de conteúdo e preservação de provas. Segundo a defesa encaminhada à ANPD, o Discord informou que a agência já tinha conhecimento dos mecanismos de controle de idade implementados.
