Da redação
A Justiça Federal do Distrito Federal agendou uma audiência de conciliação entre o governo federal e a plataforma Discord para quarta-feira (2), às 14h30, na sala da 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do DF. Segundo informações do g1, representantes da União, do Discord e do Ministério Público Federal participarão do encontro, com poderes para negociação. A Agência Nacional de Proteção de Dados poderá participar de forma colaborativa, esclarecendo as medidas adotadas no caso.
A audiência foi determinada após a ação civil pública movida pelo governo federal contra o Discord na quarta-feira (26). O juiz responsável afirmou que a reunião busca esclarecer o quadro atual antes de decidir sobre as medidas de urgência pedidas pelo governo. O magistrado solicitou informações sobre providências tomadas pela empresa, eventuais recursos administrativos e decisões judiciais relacionadas, além das ações da agência de proteção de dados.
O caso ganhou repercussão após a morte de uma adolescente de 13 anos em Naviraí (MS), em 22 de julho, supostamente induzida a cometer suicídio durante transmissão ao vivo na plataforma. De acordo com a Polícia Civil e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a investigação identificou o uso do Discord e do Telegram para recrutar vítimas, promover discursos de ódio e incentivar comportamentos violentos. O Discord informou ao ministério que houve falha no sistema de segurança durante o episódio.
A Agência Nacional de Proteção de Dados relatou ter encontrado “evidências robustas” de que o Discord não adotou providências razoáveis para proteger menores de riscos relacionados à violência e automutilação. A agência também apontou limitações técnicas da plataforma para moderar transmissões em tempo real. Conforme a ANPD, o Discord pediu prazos adicionais e contestou a competência da agência para impor restrições, alegando punição desproporcional. Antes da judicialização, a Advocacia-Geral da União negociava um Termo de Ajustamento de Conduta e segue aberta a uma solução consensual.
