Da redação
A gestão do governador Otaviano Pivetta (Republicanos) iniciou um processo para legalizar o uso de madeira nativa proveniente de desmatamento legal em usinas de biodiesel em Mato Grosso. Em ofício enviado ao procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, solicitou a reconsideração de um Termo de Compromisso Ambiental (TAC) que previa a eliminação gradual desse insumo até 2035.
O termo original, assinado por Pivetta e o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), resultou de inquérito civil para investigar suspeita de que usinas de etanol incentivassem o desmatamento da amazônia por meio da compra de lenha nativa para suas caldeiras. Em complemento ao pedido do governador, a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, enviou proposta mencionando a legislação de Minas Gerais como parâmetro para permitir, a partir de 2035, até cinco por cento de lenha proveniente de desmatamento legal nas usinas.
O promotor Joelson de Campos Maciel, da 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital, criticou a proposta. Segundo ele, a secretaria omitiu parte relevante da lei mineira de 2013, que exige o uso exclusivo de matéria-prima de florestas plantadas ou de manejo sustentável desde 2018 para setores industriais. O promotor também questionou a condução do debate sobre mudanças no TAC, alegando que não houve consulta adequada à Promotoria responsável pela elaboração do termo.
O Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso (Cipem) expressou indignação com a eliminação do uso da madeira nativa licenciada como biomassa, considerando desperdício de energia limpa e arrecadação, e afirmou que 30% da madeira nativa extraída pode servir para biodiesel. A Secretaria de Meio Ambiente afirmou que laços familiares de dirigentes do Cipem com a secretária não influenciam a discussão, e que a alteração busca evitar a queima a céu aberto de excedentes de biomassa, adaptando a legislação à realidade mato-grossense. O MPMT informou que toda alteração no TAC será submetida à análise jurídica e ambiental.
