Da redação
O presidente da comissão mista que analisa a Medida Provisória 1357/26, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), defendeu novamente o fim da chamada “taxa das blusinhas”. A medida provisória zera o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 e deve ser votada pela comissão ainda hoje. A expectativa é que Câmara dos Deputados e Senado examinem a proposta nesta semana, antes que perca validade, conforme parlamentares ouvidos.
Segundo Reginaldo Lopes, o texto da medida provisória enviada pelo governo recebeu 112 emendas e está sendo discutido com os demais membros do Congresso. “Nós vamos dialogar com senadores, senadoras, deputados e deputadas para construir maioria para aprovar [o texto] e garantir esse direito para o povo brasileiro”, afirmou. A relatora do texto, senadora Leila Barros (PDT-DF), também é favorável à isenção.
O imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 passou a ser cobrado em 2024, com apoio da indústria, que alegava concorrência desleal nos setores nacionalizados, como calçados e têxteis. Em maio, o governo editou a medida provisória que voltou a assegurar a isenção para essas compras, mas a Confederação Nacional da Indústria divulgou estudo indicando risco para mais de 100 mil empregos caso a isenção seja mantida. Lopes declarou que está dialogando com representantes do setor industrial para discutir dados e possíveis ajustes visando reduzir impactos econômicos.
De acordo com Lopes, as mudanças previstas na reforma tributária, que entrarão em vigor no próximo ano, aumentam o equilíbrio entre empresas nacionais e estrangeiras. Ele argumenta que a isenção para compras de até US$ 50 contribui para mais justiça tributária entre pessoas de diferentes níveis de renda, comparando à isenção de até US$ 2.000 em compras feitas no exterior. O texto da medida provisória também prevê que compras internacionais entre US$ 50 e US$ 3.000 terão uma alíquota mínima de 30% de imposto de importação.
