Da redação
O governo federal enviou ao Congresso Nacional o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2027, que prevê arrecadação de R$ 636 bilhões no próximo ano com a Contribuição sobre Bens e Serviços, tributo criado pela reforma tributária e a ser administrado pela União, segundo informado oficialmente.
O percentual da alíquota da CBS ainda não foi divulgado no orçamento. Conforme a reforma, a Receita Federal deve encaminhar ao Tribunal de Contas da União até 14 de setembro uma proposta de cálculo da alíquota de referência, cabendo ao Senado fixá-la posteriormente para vigência a partir de janeiro de 2027. Pelas regras aprovadas, a CBS substituirá o Programa de Integração Social e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, além de assumir parte das funções do Imposto sobre Produtos Industrializados.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, ressaltou que o Ministério da Fazenda não definirá diretamente a alíquota e que a metodologia estabelecida na Constituição Federal, já aprovada pelo TCU, estabelece a transição e leva em consideração a ampliação da base de contribuintes e regimes especiais. Também está prevista a cobrança do Imposto Seletivo em 2027, tributando produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, com expectativa de arrecadação de R$ 41,9 bilhões.
Ainda segundo os dados oficiais, a arrecadação total com CBS e Imposto Seletivo deve chegar a R$ 677,9 bilhões. As receitas provenientes da exploração de recursos naturais, incluindo royalties de petróleo, têm estimativa de R$ 176 bilhões, enquanto dividendos devem somar pouco mais de R$ 31 bilhões em 2027. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a previsão para o superávit primário efetivo é de R$ 18,6 bilhões, podendo alcançar R$ 83,4 bilhões ao desconsiderar despesas fora do arcabouço fiscal.
