Da redação
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou 33 requerimentos para a realização de audiências públicas sobre propostas de emenda à Constituição que visam reduzir a maioridade penal. A votação ocorreu na reunião de terça-feira (1º), em Brasília, segundo informações do órgão.
Durante a sessão, parlamentares manifestaram posições divergentes sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) defendeu a mudança e ressaltou que o tema foi retirado da proposta aprovada pela Câmara e que está atualmente no Senado.
A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) criticou a proposta, afirmando que “diminuir a maioridade penal não vai resolver o grave problema de segurança pública que temos no nosso país”. O deputado Alberto Fraga (PL-DF), favorável à redução, sugeriu avaliações técnicas feitas por especialistas para aferir a capacidade de discernimento dos adolescentes infratores.
O relator da comissão, deputado Mendonça Filho (PL-PE), sugeriu a possibilidade de submeter o tema a referendo popular durante as eleições municipais de 2028. O presidente da comissão, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), informou que a intenção é concluir os trabalhos até 2026.
