Da redação
O Banco Central decidiu que comprovantes de pagamento do Pix não poderão mais trazer publicidade, ofertas comerciais, links externos ou qualquer conteúdo não relacionado à transação. A regulamentação começa a valer em 1º de março de 2027 e foi implementada para tornar os comprovantes exclusivamente documentos de registro da operação, conforme a autoridade monetária.
Segundo o Banco Central, a exclusão desses conteúdos busca reduzir o risco de golpes, evitando que o comprovante seja utilizado como acesso para páginas fraudulentas. A mudança exige que os documentos tragam apenas as informações estritamente necessárias para identificar e comprovar o pagamento. Instituições financeiras precisarão adaptar seus sistemas até a data determinada para cumprir a nova norma.
A atualização também altera as regras do Mecanismo Especial de Devolução, ferramenta para contestação de transações suspeitas. O objetivo é facilitar a compreensão do processo pelos usuários e fornecer mais informações para análise dos casos. Os clientes poderão detalhar o ocorrido, contextualizar a transação contestada e anexar documentos e comprovantes, permitindo melhor avaliação tanto pela instituição de onde saiu quanto pela que recebeu os recursos.
O Mecanismo Especial de Devolução é reservado a situações envolvendo suspeita de fraude ou golpe e não se aplica a desacordos comerciais sem indícios ilícitos, como atrasos na entrega de produtos. Outra novidade obriga as instituições a alertar os usuários caso haja alteração na identificação do recebedor cadastrado como contato favorito, aumentando a transparência nos pagamentos recorrentes. O prazo para contestação de uma transação permanece de 80 dias, e a instituição financeira tem até 11 dias para responder ao cliente sobre a aceitação do pedido.
