Da redação
A Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados divulgou o Raio X do Orçamento de 2027 e apontou que R$ 414,1 bilhões em despesas dependerão de aprovação especial do Legislativo devido ao descumprimento da chamada regra de ouro orçamentária. A maior parte desse montante corresponde a benefícios previdenciários.
Segundo a consultoria, a regra de ouro veda ao governo a possibilidade de contrair dívida para pagamento de despesas de capital, como investimentos, inversões e amortizações. Quando projetado o descumprimento dessa regra, parte das despesas só pode ser executada após autorização específica do Congresso Nacional.
O estudo detalha que o valor das despesas condicionadas tem aumentado nos últimos anos. Foram registrados R$ 200,3 bilhões no projeto do Orçamento de 2024, R$ 245 bilhões na proposta para 2025 e R$ 313,5 bilhões no projeto para 2026, conforme levantamento da Consultoria de Orçamento.
Esses números fazem parte do projeto da Lei Orçamentária (PLN 24/26), cuja análise é realizada anualmente por órgãos técnicos e parlamentares. O documento divulgado apresenta os principais indicadores fiscais e as previsões de receita e despesa para o exercício orçamentário de 2027.
