Da redação
Entidades representativas das carreiras da Advocacia Pública Federal manifestaram preocupação com a produção e divulgação de relatório de inteligência que teria levantado hipóteses sobre as razões que orientaram determinada atuação da Advocacia-Geral da União (AGU). As associações defenderam a independência técnica da AGU e destacaram que a instituição deve agir com base em suas competências constitucionais e legais.
Segundo a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), a Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI), a Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (ANAJUR), a Associação Nacional dos Procuradores Federais (ANPREV) e o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), decisões da AGU devem ser guiadas pela formação técnico-jurídica da convicção institucional. As entidades ressaltaram que é necessário diferenciar a formulação de hipóteses em atividades de inteligência da atribuição de motivações pessoais ou políticas às decisões.
As associações alertaram para possíveis danos à imagem e à credibilidade da AGU decorrentes da divulgação pública das hipóteses contidas no relatório. Conforme afirmaram, inferências presentes em documentos oficiais, ao serem veiculadas pela imprensa, podem ganhar aparência de informação validada institucionalmente, o que consideram inadequado antes da avaliação dos fundamentos técnicos que embasaram as decisões institucionais.
As entidades também destacaram que a AGU não é responsável por referendar pretensões de outros órgãos do Estado. Reforçaram que o sistema constitucional brasileiro atribui competências distintas a cada instituição e que eventuais divergências sobre estratégias jurídicas ou limites dessas atribuições devem ser solucionadas pelos mecanismos próprios do Estado de Direito.
