Da redação
Delegados da Polícia Federal passaram a pressionar pelo avanço da Proposta de Emenda Constitucional 412/2009, que prevê autonomia funcional, administrativa e orçamentária para a corporação, após o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinar o afastamento da cúpula da instituição. Conforme a categoria, representada pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, a proposta seria solução de longo prazo para o que classificaram como “problema estrutural”.
A PEC 412 está parada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. Os delegados defendem mudanças no modelo atual de escolha da direção da PF, hoje prerrogativa do presidente da República. Segundo os servidores, a atual composição estaria sujeita à “conjuntura política e às relações de confiança do momento”.
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal declarou que a decisão monocrática de André Mendonça deixou a PF “no centro de disputas alheias” e cobrou que a questão seja debatida no plenário do Supremo. De acordo com a entidade, o julgamento colegiado seria uma “medida de preservação da autoridade do Tribunal, de garantia do devido processo legal e de prevenção da prática de atos passíveis de nulidade”.
Os delegados da PF criticaram também o “atropelo aos ritos processuais”, alegando que a decisão do ministro do STF deveria depender da existência prévia de inquérito, ação penal ou processo administrativo disciplinar instaurado por autoridade competente. Segundo a associação, nenhum desses procedimentos estava formalmente aberto, o que “fragiliza a base jurídica invocada” pela decisão.
