Da redação
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, em decisão nesta terça-feira (8), o pedido da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) para permitir a conclusão de voos após as 23h no Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, em situações excepcionais. A medida não altera o horário oficial de funcionamento do terminal e foi motivada para responder a eventos que possam afetar a malha aérea e provocar impactos em cascata nas operações, segundo o relator do caso, Cláudio Beschizza Ianelli.
De acordo com a Anac, a mudança atualiza a interpretação da Resolução 55/2008, que proíbe aeronaves civis após as 23h, salvo exceções humanitárias. A decisão se restringe a emergências ou força maior, como condições meteorológicas adversas ou incidentes que comprometam a segurança e interrompam operações. “É restrita a situações de emergência ou de força maior, como condições meteorológicas adversas, que determinem a interrupção da operação por motivos de segurança”, afirmou a Abear em nota.
A proposta foi submetida pela Abear após casos recentes, como um vazamento de gás em abril que suspendeu centenas de voos. A entidade argumenta que a medida traz previsibilidade e agilidade à atuação das companhias aéreas e da operadora do aeroporto para mitigar impactos aos passageiros. A flexibilização, porém, não autoriza a criação de novos voos após as 23h, permitindo apenas o encerramento de voos já previstos que sofram atraso por evento excepcional.
A caracterização das situações excepcionais e os critérios para adoção ainda serão definidos em uma Carta de Acordo Operacional, que está em elaboração pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), a concessionária Aena Brasil e as companhias Latam, Azul e Gol. Em relação ao impacto sonoro, entre janeiro e maio de 2026, o número de reclamações de moradores por ruído saltou de 13 para 160, mas a Aena informa que os níveis registrados seguem dentro do plano de zoneamento previsto para a região.
