Da redação
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, seja excluído da condução pessoal da Petição nº 16.662/DF. O processo trata de relatório da Polícia Federal sobre interações registradas entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, do Banco Master.
O pedido foi resultado de reunião do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB. A entidade também solicitou que sejam abertos procedimentos investigativos para apurar possíveis ilícitos relacionados aos fatos, sem distinção de cargo ou função das autoridades eventualmente investigadas, e com respeito à Constituição Federal.
Segundo a OAB, o procedimento deve ser individualizado, delimitando os fatos e observando as normas constitucionais e legais, com garantia do devido processo legal, ampla defesa e presunção de inocência. A entidade requereu acesso a provas, relatórios e manifestações, inclusive documentos sob sigilo, desde que haja respaldo legal e respeito às restrições impostas pelo Supremo.
Em nota, a OAB afirmou que não pretende interferir na apuração, substituir as autoridades competentes ou conceder publicidade irrestrita a informações protegidas por lei. Edson Fachin também convocou uma sessão plenária extraordinária para discutir o referendo da decisão do ministro André Mendonça sobre o caso das mensagens, marcada para 15 de setembro, às 10h.
