Da redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei de conversão 13 de 2026, que extingue a tarifa de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 realizadas pela internet por remessas postais. A nova legislação também reduz de 60% para 30% a tarifa para mercadorias de até R$ 3 mil por remessa.
A norma prevê tributação simplificada para compras on-line em plataformas estrangeiras e elimina a chamada “taxa das blusinhas”. O texto autoriza o ministro da Fazenda a alterar as alíquotas, possibilita tratamento diferenciado conforme o meio de importação e a adesão das plataformas ao programa de conformidade da Receita Federal, de acordo com nota da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Ainda segundo a Secretaria, o Executivo poderá definir limites quantitativos e de frequência das compras, além de mecanismos para inibir o fracionamento de remessas e controlar a utilização do regime simplificado para fins comerciais. Medicamentos sem versão similar no Brasil também foram isentos do imposto de importação, conforme ajuste aprovado pelo Congresso Nacional.
A Medida Provisória 1.357 foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado com previsão de avaliação periódica pelo Ministério da Fazenda e acompanhamento por setores empresariais de têxteis, vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos. Empresários brasileiros criticaram a proposta alegando concorrência desleal com empresas estrangeiras, sobretudo da China, mas Lula avaliou que a isenção não deve causar prejuízos ao setor nacional.
