Da redação
Eleitores com deficiência, mobilidade reduzida, moradores de territórios indígenas, comunidades quilombolas, comunidades tradicionais e zonas rurais localizadas a mais de dois quilômetros do local de votação podem solicitar transporte especial individual gratuito para o primeiro turno das eleições, conforme o programa “Seu Voto Importa”, do Tribunal Superior Eleitoral.
De acordo com a Resolução nº 23.753/2026 do Tribunal Superior Eleitoral, o serviço tem objetivo de garantir acessibilidade a quem não dispõe de meios próprios de transporte. O deslocamento é realizado de forma individual, com ida e volta entre a residência e o local de votação, podendo incluir acompanhante se indispensável.
Os pedidos podem ser apresentados presencialmente nos cartórios eleitorais ou por formulário eletrônico disponibilizado pelos Tribunais Regionais Eleitorais, mediante autodeclaração ou comprovação de mobilidade reduzida. Curadores, apoiadores e procuradores também podem fazer a solicitação em nome do eleitor. No caso de comunidades tradicionais, o transporte pode ultrapassar os limites do município.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, o transporte individual do programa não substitui a obrigação dos governos locais de oferecer transporte público coletivo gratuito no dia da votação. A solicitação do serviço deve ser feita até o prazo estabelecido pelo órgão.
