Da redação
O presidente da Argentina, Javier Milei, enviou ao Congresso um projeto de lei que prevê penas de até 20 anos de prisão para quem explorar recursos naturais nas ilhas Malvinas sem autorização do governo argentino. A proposta também cria um Conselho de Segurança Nacional com poderes ampliados para as Forças Armadas.
Segundo o texto, a chamada “lei de defesa da soberania nacional” busca punir a exploração “de forma ilegítima”, criar incentivos para que os envolvidos cessem a atividade e fornecer ao Estado ferramentas para se proteger. A lei permite, ainda, suspensão de ações penais caso o infrator interrompa a exploração e pague multa ou se comprometa a investir na Argentina.
O projeto se insere no contexto da histórica disputa de soberania entre Argentina e Reino Unido sobre as Malvinas, sob controle britânico desde 1833. O governo argentino reconhece as dificuldades para efetivar as sanções e propõe julgamentos à revelia dos acusados. O Reino Unido, conforme Buenos Aires, não reconhece a jurisdição argentina nas ilhas.
Na véspera do envio do projeto, uma juíza argentina suspendeu o projeto petroleiro Sea Lion, desenvolvido pela empresa britânica Rockhopper e pela israelense Navitas, que planeja iniciar a extração de petróleo nas águas próximas às ilhas em 2028. O tema das Malvinas é central para a identidade argentina desde o conflito militar de 1982, e a ONU reconhece a disputa, pedindo que nenhuma parte tome medidas unilaterais.
