Da redação
O Ministério da Justiça e Segurança Pública prepara uma portaria para obrigar grandes empresas de tecnologia que operam redes digitais a informar à Polícia Federal, em até 12 horas, sobre publicações que apresentem “risco crível, iminente ou em curso” à vida e integridade física de crianças e adolescentes, conforme proposta do governo Lula (PT).
Segundo o ministério, casos envolvendo violência sexual terão prazo de 72 horas para comunicação, enquanto outras situações de exposição e violência digital deverão ser notificadas em até sete dias. A portaria faz parte da regulamentação do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, cuja lei entrou em vigor em setembro de 2025, e prevê a obrigação das plataformas de remover e comunicar conteúdos relativos a exploração, abuso sexual, sequestro e aliciamento de menores.
O governo planeja criar um Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, no âmbito da Polícia Federal, para receber e averiguar os casos comunicados. De acordo com nota técnica da Secretaria Nacional de Direitos Digitais, “a proposta efetiva o disposto no ECA Digital e coloca o Brasil na vanguarda do combate à violência sexual online contra crianças e adolescentes”. O texto destaca que, assim como a União Europeia, o Brasil busca integrar o grupo de países que enfrentam o problema com rigor.
O documento, concluído em 24 de agosto, foi encaminhado ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao diretor-presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados, Waldemar Gonçalves. O conteúdo da nota técnica detalha que o serviço já oferecido pelo Disque 100 é diferente do centro a ser criado na Polícia Federal, que será um canal especializado para triagem de evidências criminais reportadas em alto volume por fornecedores de tecnologia.
