Da redação
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pautou cinco processos para julgamento nesta terça-feira, 22 de setembro, incluindo recurso da Ambipar Participações e Empreendimentos S.A., que está em recuperação judicial, contra decisão da Superintendência de Relações com Empresas Emissoras e de Intermediários (SEP). Também estão previstos análise de recurso da Superintendência de Investimento Não Residente (SIN) e apreciação de acordo de cooperação entre CVM e União, por meio do Ministério da Previdência Social.
Ao longo da semana, encerram as inscrições de 33 concursos públicos federais e municipais, que somam 1.377 vagas. Os maiores processos seletivos são do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IF Baiano), com 700 vagas, e da Prefeitura Municipal de Moreilândia (PE), com editais de 212 e 45 vagas, todos com inscrições até 21 de setembro.
No mesmo período, chega ao fim o prazo para entrega de propostas em 12.378 licitações, com valor estimado em R$ 23,2 bilhões. Os estados com maior número de certames são São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Bahia. Consultas públicas permanecem abertas para contribuições na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE/MS).
Segundo os órgãos responsáveis, os prazos e pautas informados podem sofrer alterações, adiamentos ou inclusão de novos itens até a véspera das datas previstas. Mudanças na programação, especialmente nos julgamentos da CVM, são comuns na rotina da administração pública federal.
