Início Brasil Lei 15.508/26 revoga criação da Floresta Nacional de Cristópolis na Bahia

Lei 15.508/26 revoga criação da Floresta Nacional de Cristópolis na Bahia


Da redação

A Lei 15.508/26 anulou o decreto presidencial que criou a Floresta Nacional de Cristópolis, situada no oeste da Bahia, conforme publicação no Diário Oficial da União. O ato foi sancionado pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin após aprovação da proposta pelo Congresso Nacional.

A anulação estava prevista no Projeto de Lei 1663/22, apresentado pelo Poder Executivo durante o governo de Jair Bolsonaro. Relatórios técnicos que fundamentaram a proposição apontaram irregularidades insanáveis na criação da unidade de conservação, conforme a Presidência da República à época.

Segundo os documentos, a demarcação física da Floresta Nacional de Cristópolis ocorreu em coordenadas geográficas distintas das descritas no decreto original, localizando-se em um município diferente do previsto no oeste baiano. Os relatórios informaram ainda que a região registrada não apresentava atributos ecológicos e florestais compatíveis com os objetivos de uma floresta de proteção nacional.

A reserva foi estabelecida em 2001 por meio de decreto presidencial, abrangendo área estimada de 30 mil hectares. Conforme divulgado, a unidade nunca teve implementação efetiva desde sua criação.