Da redação
O Banco Central ampliou as regras de controle sobre operações com ativos virtuais. Transferências de criptomoedas de valor igual ou superior a US$ 10 mil, efetuadas de ou para carteiras autocustodiadas, deverão ser comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras, segundo o órgão. As mudanças também abrangem operações de câmbio em espécie de igual valor, empresas do setor e prestadoras de serviços de ativos virtuais em atividade, que terão de formalizar o pedido de autorização junto ao Banco Central.
De acordo com o Banco Central, as novas normas visam reforçar a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. A exigência de comunicação busca aumentar a transparência e permitir maior monitoramento das transações, especialmente em operações envolvendo carteiras autocustodiadas, nas quais o próprio usuário controla os ativos e as chaves privadas, sem intermediário.
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras recebe, analisa e encaminha informações que possam apontar indícios de irregularidades em operações financeiras. A comunicação ao órgão não caracteriza ilegalidade, mas permite identificar padrões suspeitos que possam demandar investigação adicional pelas autoridades.
As normas para o setor de ativos virtuais foram estabelecidas em novembro de 2025 e preveem proteção e transparência para clientes, segurança, controles internos, avaliação do perfil de risco dos clientes e fornecimento de informações ao regulador. Algumas obrigações específicas para envio de dados à supervisão do Banco Central terão vigência a partir de 1º de janeiro de 2027.
