Da redação
O plenário do Tribunal de Contas da União recomendou nesta quarta-feira (23) que o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica estudem alternativas à caducidade da concessão da Enel São Paulo antes de decidir pela extinção do contrato, conforme o órgão.
A determinação prevê uma análise estruturada sobre impactos aos consumidores e ao sistema de distribuição. Segundo o tribunal, deverão ser avaliados possíveis operadores para assumir a concessão, cronograma de transição, custo de indenização dos bens reversíveis, impacto nas tarifas e riscos para o setor. Será necessário demonstrar, de forma fundamentada, que a caducidade realmente traria benefício líquido ao consumidor.
A recomendação ocorre enquanto a Agência Nacional de Energia Elétrica analisa o processo que pode resultar em recomendação de caducidade da concessão da Enel São Paulo. A diretoria da agência ainda decidirá se indicará ou não a medida ao Ministério de Minas e Energia, responsável pela decisão final. A Enel contesta as conclusões referentes a falhas estruturais em seus serviços, citando o desempenho na recuperação do fornecimento após eventos climáticos extremos registrados em 2023, 2024 e 2025.
O Tribunal de Contas da União determinou ainda que governo e agência apresentem um cronograma detalhado das ações previstas para garantir a continuidade da distribuição de energia em São Paulo após o fim do contrato da Enel, que termina em 2028. Conforme o tribunal, seria a primeira caducidade de concessão desse tipo no setor elétrico brasileiro.
