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PT e aliados esperam decisão do TSE sobre candidatura de Deltan antes das eleições


Da redação

Partidos que apoiam a candidatura de Requião Filho (PDT) ao governo do Paraná, incluindo o Partido dos Trabalhadores, aguardam que o recurso contra o registro de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado chegue ao Tribunal Superior Eleitoral. Eles esperam que o julgamento ocorra antes do primeiro turno para que a Justiça Eleitoral analise a possível inelegibilidade do ex-procurador, que está proibido de realizar campanha por decisão do TSE.

A suspensão da campanha de Deltan foi determinada pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, após pedido da coligação de Requião Filho. A liminar, depois confirmada pelo plenário do TSE por cinco votos a dois, impede Dallagnol de pedir votos, participar de debates, usar propaganda eleitoral gratuita e acessar recursos públicos até o julgamento definitivo do caso. O ministro considerou que haveria risco para o processo eleitoral caso Deltan continuasse a campanha e posteriormente tivesse o registro negado.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná encerrou a análise dos recursos da defesa de Dallagnol, mantendo seu registro. Com isso, o processo foi liberado para envio ao TSE. Floriano destacou não haver mudança fática ou jurídica desde o julgamento de 2023, quando a Corte entendeu que Dallagnol deixou o Ministério Público Federal para evitar sanções administrativas que poderiam torná-lo inelegível, o que resultou na perda de seu mandato na Câmara dos Deputados.

De acordo com a Lei da Ficha Limpa, membros do Ministério Público podem ficar inelegíveis por oito anos se forem aposentados compulsoriamente por punição, perderem o cargo por decisão judicial ou pedirem exoneração durante processo administrativo disciplinar. O ministro Floriano afirmou que aceitar o encerramento dos procedimentos como justificativa para afastar a inelegibilidade poderia representar benefício à fraude.