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TSE impede candidatura de Arruda ao governo do Distrito Federal por 5 votos a 2


Da redação

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por cinco votos a dois, impedir a candidatura de José Roberto Arruda (PSD) ao governo do Distrito Federal, mantendo decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal que já havia negado o registro. A votação ocorreu após análise de recurso apresentado por Arruda, conforme o relator, ministro Dias Toffoli.

Segundo o TSE, a discussão envolveu seis condenações de Arruda por improbidade administrativa relacionadas à Operação Caixa de Pandora, de 2010. A defesa, representada por José Eduardo Cardozo, argumentou que, pelas novas regras da Lei da Ficha Limpa, o prazo de inelegibilidade deveria ser contado a partir da primeira condenação, em 2014, o que liberaria a candidatura em 2026.

O Ministério Público Eleitoral apresentou entendimento divergente e sustentou que Arruda permanecia inelegível no primeiro turno, independentemente do método de contagem do prazo, posição que prevaleceu entre os ministros do TSE. Com a decisão, o PSD terá de suspender imediatamente os repasses de recursos do fundo eleitoral para a campanha majoritária de Arruda.

Arruda governou o Distrito Federal entre 2007 e 2010 e já havia tentado retornar ao cargo em eleição anterior, sem êxito. As condenações que motivaram a inelegibilidade decorrem da Operação Caixa de Pandora, quando ele chegou a ser preso. A defesa não informou se recorrerá ao Supremo Tribunal Federal.