Da redação
O Ministério Público de São Paulo recomendou que a prefeitura paulistana decrete intervenção na administração da Feira da Madrugada, no Brás, atualmente sob concessão da empresa Circuito das Compras. Conforme o Ministério Público, a concessionária acumula dívida de R$ 163 milhões e foi apontada por irregularidades que inviabilizariam a continuidade da gestão.
A recomendação inclui prazo de 15 dias para que a prefeitura e a agência reguladora municipal, SP Regula, adotem a intervenção e determinem medidas “destinadas a preservar o interesse público na execução do contrato”. A solicitação integra inquérito civil que acompanha a execução da concessão relativa à implantação, operação, manutenção e exploração econômica do espaço.
Segundo o Ministério Público, houve constatação de pendências em investimentos previstos contratualmente, dificuldades operacionais e elevada ociosidade do local. Em nota, a Promotoria afirmou que relatos de comerciantes e representantes do setor revelaram aumento dos custos para ocupação dos boxes, redução da atratividade econômica da feira e manutenção de muitos ambulantes nas vias públicas do Brás e do Pari, o que, em tese, frustraria a finalidade pública da concessão.
O Ministério Público destacou que comissão parlamentar de inquérito da Câmara Municipal investigou denúncias de extorsão de camelôs, venda de produtos falsificados e receptação de mercadorias. Parlamentares governistas pediram revisão da concessão, posicionamento também defendido pela administração do prefeito Ricardo Nunes. Procurada, a concessionária Circuito das Compras não se manifestou.
