Da redação
O deputado distrital Robério Negreiros (Podemos) apresentou um projeto de lei na Câmara Legislativa do Distrito Federal para criar a Política de Acessibilidade Pedagógica para Estudantes com Baixa Visão no sistema público de ensino do DF. A proposta exige que escolas ofertem materiais adaptados de forma contínua, sem necessidade de solicitações reiteradas por parte do estudante, pais ou responsáveis.
Segundo o Projeto de Lei 2.494/26, as instituições devem garantir recursos como fontes ampliadas, maior contraste, mapas e gráficos adaptados, tempo adicional em avaliações e apoio de ledor, se necessário. O texto determina ainda a criação do Plano Individual de Acessibilidade Visual, elaborado em conjunto com estudante, família e profissionais, que acompanhará o aluno mesmo em trocas de turma, turno ou escola.
O projeto também proíbe a entrega tardia de materiais adaptados e impede que a adequação reduza o conteúdo pedagógico. “Não é razoável que uma criança tenha que explicar repetidamente sua condição ou lembrar a escola de preparar seu material. A acessibilidade não pode depender da insistência da família, mas precisa ser parte da rotina da escola”, afirmou Negreiros.
O parlamentar acumulou vinte e cinco leis sancionadas sobre inclusão em quatro mandatos, incluindo a Lei Lia, que proibiu cobrança diferenciada de mensalidades para estudantes com deficiência, inspirando legislação federal. Entre outras leis aprovadas, Negreiros criou a Ciptea, que assegura atendimento prioritário a pessoas com autismo, aboliu a renovação periódica do laudo de autismo e instituiu o Banco Comunitário de Cadeiras de Rodas.
