Da redação
O Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou a liberação de R$ 1,88 bilhão do Orçamento de 2026 para os ministérios das Cidades e da Saúde. Conforme o órgão, a partir de decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União, foram liberados R$ 1,46 bilhão para a pasta das Cidades e R$ 41,9 milhões para a Saúde.
Segundo o decreto, dos R$ 1,881 bilhão liberados, R$ 1,507 bilhão são oriundos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 461,2 milhões correspondem a emendas parlamentares. Apesar da liberação, o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública da União tiveram R$ 86,2 milhões contingenciados em seus orçamentos.
A última edição do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas diminuiu de R$ 17,937 bilhões para R$ 16,056 bilhões o volume bloqueado no Orçamento de 2026. Mesmo após os desbloqueios, seguem congelados R$ 3,304 bilhões em emendas parlamentares de bancada, destinadas a projetos indicados por deputados e senadores.
De acordo com a Lei Complementar 210/2024, as emendas podem ser bloqueadas ou liberadas até a mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias, a fim de cumprir as metas fiscais. O governo federal também utiliza o mecanismo de faseamento de empenho, que limita temporariamente a possibilidade de novos compromissos financeiros, totalizando restrições de R$ 24,058 bilhões até novembro.
