Início Brasil Deltan pede a Fachin que STF mantenha validade de votos no Paraná

Deltan pede a Fachin que STF mantenha validade de votos no Paraná


Da redação

Deltan Dallagnol, candidato ao Senado pelo Paraná pelo partido Novo, pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, que impeça a tramitação de um requerimento no STF para invalidar os votos que ele receber nas eleições. O pedido foi feito por meio de petição protocolada pela defesa de Dallagnol.

De acordo com a defesa, o requerimento apresentado pelo deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) teria contornado as novas regras de distribuição da Corte e invadido a competência do Tribunal Superior Eleitoral. O pedido foi apresentado no âmbito da Reclamação 94.666, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. Segundo Dallagnol, a reclamação inicialmente tratava de decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná sobre propaganda eleitoral antecipada em redes sociais.

Conforme Dallagnol, o parlamentar petista solicitou a Gilmar Mendes a anulação de seus votos, podendo favorecer a candidata Gleisi Hoffmann, que concorre à terceira colocação ao Senado no Paraná, atrás de Dallagnol, Alexandre Curi (Republicanos) e Filipe Barros (PL). Sobre o episódio, Dallagnol afirmou: “O PT sabe que perde no voto popular e tenta agora fraudar as eleições utilizando uma manobra para conseguir uma decisão de Gilmar Mendes. Isso é um atentado contra a democracia, contra o TSE, contra a Constituição e contra a soberania do voto popular”.

O ponto central da contestação é a Resolução 921/2026, publicada pela presidência do STF, que determina a prévia análise de determinados pedidos feitos em processos já existentes, antes de sua junção aos autos. Segundo Fachin, a medida reforça a distribuição aleatória dos processos e o princípio do juiz natural para evitar que pedidos sejam automaticamente direcionados a um ministro específico.