Da redação
Os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, determinaram a remoção de vídeos em redes sociais que atribuíam ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) propostas relacionadas a cortes em programas sociais e alterações em regras trabalhistas e previdenciárias. As decisões atingiram conteúdos publicados em perfis de Janja Lula da Silva, páginas ligadas à campanha de Luiz Inácio Lula da Silva, além de peças divulgadas pelos deputados André Janones (Rede-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ).
Conforme os despachos, Nunes Marques estipulou prazo de 24 horas para retirada de vídeo que alegava, sem respaldo, que Flávio Bolsonaro pretendia impor jornada de trabalho de sete dias por semana e extinguir programas como o Farmácia Popular. Mendonça, por sua vez, determinou prazo de três horas para exclusão de vídeos com afirmações semelhantes, incluindo referências a cortes de R$ 200 bilhões no orçamento, redução de recursos para o Pé-de-Meia, Minha Casa, Minha Vida, merenda escolar e outros benefícios.
Nos materiais apontados nas decisões, também eram feitas alegações de que não haveria aumento real do salário mínimo, além de supostas propostas de elevação da idade mínima para aposentadoria, desvinculação de aposentadorias do salário mínimo, adoção de jornada de 12 horas diárias e privatização da Petrobras. As associações não encontraram respaldo em declarações públicas nem no programa do parlamentar.
Segundo os ministros, parte das críticas está amparada pela liberdade de expressão, mas as afirmações específicas carecem de fundamento objetivo. Mendonça destacou que o programa de governo de Flávio Bolsonaro menciona a manutenção de programas sociais. As decisões são individuais e ainda deverão ser analisadas pelo plenário do tribunal.
