Da redação
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, rejeitou pedido do ministro Luiz Fux para que a área técnica do tribunal liberasse acesso de seu gabinete a investigações que tramitam sob sigilo. Fachin afirmou que ainda há procedimentos pendentes de análise antes de eventual publicidade.
De acordo com a Presidência da Corte, foram identificados 104 procedimentos relacionados ao inquérito, entre petições e investigações preliminares, que seguem aguardando avaliação. O gabinete de Fachin comunicou que três dos quatro processos citados por Fux já são públicos e podem ser acessados pelo ministro.
No caso do inquérito das fake news, Fachin informou que o acesso depende da análise de documentos mantidos em sigilo. A Procuradoria-Geral da República deverá avaliar as providências cabíveis, como apresentação de denúncia ou solicitação de arquivamento. Fachin disse ainda que pretende concluir a análise dos procedimentos e, após o cumprimento das etapas processuais, “promover o arquivamento definitivo do inquérito”.
A decisão de Fux foi tomada em ação do Progressistas (PP) contra decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou apuração separada e sigilosa dos fatos que levaram à operação Tempus Veritatis. Entre os procedimentos mencionados estão investigações sobre fake news, milícia digital, falsificação de cartões de vacina e apurações relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados.
