Da redação
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), anunciou proposta para criar uma tarifa social destinada a pessoas de baixa renda com dívidas protestadas em cartório. A medida prevê a retirada gratuita de protestos considerados indevidos e a redução dos custos para regularização de pendências financeiras, conforme informado durante encontro com representantes de 16 tabelionatos do DF, no Lago Sul.
Segundo Celina, os protestos gerados por cobranças consideradas indevidas serão retirados sem custos para os afetados. Para as demais dívidas, a ideia é instituir uma tarifa social, com valores inferiores aos atualmente praticados, para facilitar o pagamento por famílias de baixa renda. “Muitas pessoas não conseguem pagar em dia, mas o protesto, às vezes, é maior do que o valor da conta. Então, é isso que nós estamos ajustando”, afirmou a governadora.
A proposta contempla débitos relacionados a serviços de água e energia elétrica. Celina relatou situações em que moradores tiveram o nome protestado mesmo após correção das faturas, devido a erros nas cobranças. O governo pretende firmar convênio com a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), a Neoenergia, a Procuradoria e os cartórios. A governadora afirmou ainda que a concessionária de energia será notificada sobre a iniciativa.
Representantes dos tabelionatos manifestaram apoio durante a reunião, de acordo com Celina. “Eu fiquei muito feliz que (a proposta) foi abraçada pela Associação, pelos cartórios. Acho que é uma parte social que a gente vai corrigir um erro e uma injustiça”, declarou. Ainda não há definição sobre os critérios e procedimentos para implantação da medida, que serão discutidos em nova reunião prevista para a próxima semana.
